O Simples Nacional é um regime tributário que é utilizado como ferramenta de recolhimento de impostos de empresas de pequeno e micro porte no Brasil. O regime é ideal para otimizar a carga tributária e, em paralelo a isso, garante que a empresa cumpra, com maestria, todas as obrigações fiscais de modo econômico, intuitivo e prático.
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De modo didático, o regime permite que o empresário de microempresas e empresas de pequeno porte pague os tributos em uma única guia de recolhimento, caracterizada como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ao invés do pagamento de modo tradicional, feito de forma separada em diferentes esferas, como municipal, estadual e federal.
Nesse contexto, o regime abrange impostos pontuais, como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Imposto sobre Produtos e Circulação (CSLL), o Imposto sobre Serviços (ISS), Cofins, PIS/Pasep, entre diversos outros.
Quem tem direito ao Simples Nacional?
Assim como citado acima, o Simples Nacional é voltado para Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que atendam a alguns requisitos. Nesse cenário, o faturamento para empresas de pequeno porte é de até R$ 4,8 milhões por ano, valor estipulado a partir do ano de 2022.
Além disso, algumas atividades não são permitidas, como financeiras, bancos, empresas de seguro e até mesmo outras atividades reguladas. A empresa também não poder ter nenhum tipo de pendência com a Receita Federal, com a Procuradoria Geral da Fazendo Nacional e, também com a Secretaria da Fazenda.
Vantagens do Simples Nacional
O Simples Nacional tem diversas vantagens consideráveis. Entre elas, a medida simplifica o processo de pagamento de tributos, além disso, há a possibilidade de reduzir a carga tributária, dependendo da atividade da empresa e do seu faturamento, podendo ser significativamente mais baixo no Simples Nacional.
Há, ainda, a facilidade na gestão tributária, já que os tributos são unificados e, assim, sendo somente uma guia, o processo de pagamento e o controle fiscal ficam organizados.
É válido ressaltar ainda que há uma alta competitividade no mercados pelas empresas que aderem ao Simples Nacional, já que os custos operacionais são consideravelmente reduzidos. Além disso, as instituições financeiras tendem a ser mais flexíveis na concessão de crédito nas empresas que optam pelo Simples, levando em conta que a carga tributária é baixa e a contabilidade clara.
Dicas práticas para o uso do Simples Nacional
O Simples Nacional tem diversas vantagens e, pensando nisso, é importante saber como otimizar os benefícios para ter um melhor desempenho dentro da sua empresa.
Entre eles, manter a contabilidade organizada e em dia é essencial, o que ajuda a evitar problemas fiscais e, também, facilita a visualização do orçamento como um todo e suas oportunidades de economia.
Aqui, é importante ainda ficar atento as faixas de tributação que sofrem variações de acordo com o faturamento da empresa, a faixa pode sofrer alterações e por isso é importante ficar atento para que permaneça na faixa mais benéfica.
Além disso, escolher um Código Nacional de Atividades Econômicas correto para a atividade exercida na empresa é importante, aqui, se necessário, consulte um contador para que possa avaliar os diversos e possíveis impactos tributários.
Por fim, use sempre a tecnologia a seu favor. Aqui, ferramentas de gestão financeira e contábeis tendem a automatizar os processos e, assim, evitar erros, o que facilita a administração tributária como um todo.
Em síntese, o Simples Nacional é um regime com vantagens consideráveis para os pequenos negócios no Brasil. Entenda todos os detalhes e automatize as finanças do seu negócio.
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