Os Emolumentos são taxas cobradas por serviços públicos específicos, de maneira geral, por aqueles realizados por registros, cartórios e outras estruturas governamentais. O termo é parte do vocabulário jurídico e financeiro e a pesquisa por esse cresce cada vez mais dentro do país, por tudo o que o envolve.
Nessa perspectiva, além dos serviços públicos, os emolumentos também podem ser cobrados por instituições privadas desde que sejam delegadas pelo Estado para a prestação de serviços pontuais e específicos. De maneira geral, no nosso país o termo é associado a atos de cartório, como certidões, autenticações, registros de imóveis e alguns outros serviços administrativos.
É, portanto, taxas que remuneram o serviço prestado pela instituição responsável pela atividade, como o cartório, por exemplo. Essas taxas, por sua vez, são estabelecidas por meio de um regulamento estadual ou, ainda, federal, e tem o objetivo majoritário de cobrir os custos operacionais do serviço, não visando lucro.
Assim, é a forma que o governo estabeleceu de viabilizar serviços essenciais de maneira efetiva e de alta qualidade.
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Exemplos de Emolumentos
Para deixar ainda mais palpável o assunto, trouxemos exemplos práticos de serviços que exigem o pagamentos dos emolumentos. Há, entre eles, os registros de imóveis, a constituição de hipoteca e a averbação de mudanças, todos serviços cartoriais. Aqui, o valor da taxa tem como base o preço da venda do imóvel.
A taxa é ainda cobrada para emissão de certidões em geral, como de nascimento, óbito e casamento. Isso porque essas envolvem múltiplas situações jurídicas e, também, administrativas.
Outros serviços que cabem a aplicação da taxa é o reconhecimento de firma e, também, a autenticação de documentos. Por fim, há o registro de títulos e documentos, como procuração, contratos, também envolvem a cobrança de emolumentos.
Regulamento dos emolumentos no Brasil
Os emolumentos são regulamentados no nosso país por meio das leis estaduais. De modo prático, cada estado possui sua própria tabela e, assim, determina o valor a ser cobrado por um serviço de cartório específico.
Nesse sentido, os valores são definidos via decreto estadual ou, ainda, por portarias ou tabelas que são levadas a público por meio do Tribunal de Justiça de cada Estado. Aqui, a cobrança pode sofrer ajustes de acordo com a inflação ou com outras mudanças econômicas potenciais e, por isso, é importante ficar atento as atualizações nos órgãos responsáveis.
Nesse sentido, a título de exemplo, há o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, que é responsável por estabelecer diretrizes gerais para a taxa. Porém, os detalhes, assim como citado acima, é dever da jurisdição de cada estado. Logo, a análise das atualizações é imprescindível.
Portanto, são taxas essenciais com um papel ímpar na legalização e na organização de diversos documentos e transações dentro do nosso país. Assim como citado, os valores sofrem variações tanto de acordo com a localidade quanto com o tipo de serviço, porém, em comum, possuem a transparência, a qual é fundamental para que os emolumentos garantam, com maestria, a eficiência e a justiça desses serviços.
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